A gestão municipal de Rolim de Moura está envolvida em mais uma grave denúncia, e desta vez de nepotismo. O prefeito nomeou sua própria nora para o cargo de Assessora Técnica Especial, uma função de confiança dentro da administração pública.
A nomeada, que é casada com um dos filhos do prefeito, atende diretamente dentro do gabinete, o que reforça a irregularidade.
Fotos obtidas por nossa equipe confirmam que o casal mantém uma união estável, o que enquadra a nomeação como uma violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa norma proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções gratificadas, a fim de garantir os princípios da moralidade e impessoalidade na gestão pública.
A única exceção à regra do nepotismo seria se a nora fosse nomeada para um cargo político, como o de secretária municipal, desde que ficasse comprovada sua qualificação técnica para exercer a função. No entanto, cargos administrativos, como Assessora Técnica Especial, não se enquadram nessa exceção e configuram nepotismo ilegal.
Diante disso, a nomeação, caso o MP de Rolim de Moura seja atuante, poderá ser anulada, e o prefeito pode responder por improbidade administrativa, um crime que pode levar à perda do cargo e inelegibilidade.
Esta denúncia seguirá para o Ministério Público, que poderá investigar e tomar as providências cabíveis.
Por Marcos Lima
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